Vigilância Sanitária quer facilitar a abertura de novas empresas em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

A prefeitura de Santa Maria está preparando uma série de propostas para modificar e agilizar regras da Vigilância Sanitária que devem facilitar a abertura de empresas e a renovação de alvarás sanitários. Um grupo de estudos coordenado pela procuradora jurídica do município, Rossana Boeira, deve concluir os trabalhos ainda em outubro. A coluna traz, com exclusividade, as alterações previstas. A principal medida permitirá que as empresas de baixo risco sanitário possam abrir ou pedir renovação de alvará sem a necessidade de uma vistoria prévia da Vigilância. Outra alteração importante prevista será o aumento do prazo para renovação dos alvarás sanitários para empresas de baixo risco, que deve passar de 1 ano para 5 anos - essas duas mudanças beneficiarão mais de 80% das empresas.

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Algumas regras poderão mudar por decreto, enquanto outras precisarão ser aprovadas pela Câmara. Por isso, ainda não há uma data para entrada em vigor. Porém, se essas mudanças forem mesmo colocadas em prática, são vistas como uma revolução no setor, pois vai destravar a burocracia para as empresas. As novas regras propostas não alteram em nada as exigências de Corpo dos Bombeiros e quanto à regularização do prédio, por exemplo.

- Estou muito otimista e entusiasmado, pois é a primeira vez que vejo, por parte do poder público e do Executivo, esse interesse em ajudar a destravar a burocracia para facilitar a vida das empresas. Tem muita coisa que é cobrada que não faz sentido. Santa Maria dará um grande passo para o desenvolvimento da economia, sem descuidar do que é legal - diz Gilberto Cremonese, que representa o sindicato dos donos de supermercados (Sindigêneros) no grupo de trabalho.

2 MIL PEDIDOS NA FILA
Hoje, a Vigilância Sanitária tem cerca de 2 mil pedidos de vistoria para novas empresas e renovação de alvarás. Os 15 fiscais do setor não dão conta de visitar tantas empresas. Como os alvarás precisam ser renovados a cada ano, em muitos casos, o documento acaba ficando vencido porque a Vigilância não conseguiu fazer a vistoria a tempo. Se as mudanças entrarem em vigor, o número deve cair para cerca de 200, que são as empresas com alto risco e que seguirão podendo abrir ou ter alvará renovado só com vistoria. É o caso de clínicas que fazem procedimentos invasivos e supermercados que fatiam carnes.

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Parte das mudanças segue o princípio da boa-fé do cidadão, que foi reforçada pela MP da Liberdade Econômica e prevê que o poder público deve acreditar na palavra do contribuinte, partindo da tese de que a maioria da população é honesta. Haverá análise documental e autodeclaração do proprietário, pois se ele estiver mentindo, será responsabilizado depois. Segundo Rossana, para abrir a empresa, o empreendedor vai entrar com as plantas, as adaptações exigíveis pelas regras da Vigilância, a documentação de contrato social, de propriedade e o que é exigido para empresas e vai entrar com autodeclaração dizendo que atividades fará.

- Além disso, o empresário vai se autoenquadrar na Cnae (Classificação Nacional de Atividades) como de baixo risco. Daí, ele vai sair com o alvará definitivo. A gente quer a possibilidade de ser online, com tudo escaneado, em que se avalia o e-mail e dá a resposta com o alvará. Se eu recebo um projeto dizendo que tem rampa de acesso, banheiros e tudo o que seria necessário pela Vigilância, e tem uma ART (anotação de responsabilidade técnica) recolhida, eu não preciso ir lá ver se isso foi feito. Tenho de acreditar, pois tem um engenheiro que foi responsável por isso. Se a gente chegar lá na fiscalização e ver que não foi feito, a gente vai denunciar no conselho de classe, fazer BO e denunciar no Ministério Público - afirmou Rossana.

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Ela acredita que, para empresas de baixo risco, a vistoria não é fundamental.

- A vistoria em si não impede que se façam as coisas erradas, não impede o informalismo e problemas graves de saúde pública. Com essa pilha de vistorias, só fazendo vistoria, o fiscal vira as costas e o mundo pode mudar. A gente quer mudar o perfil da Vigilância, que vai poder fazer cronogramas de ação e fiscalização de áreas que oferecem mais risco - diz.

FALTA DE FISCAIS
O superintendente da Vigilância Sanitária, Alexandre Streb, acredita que essas mudanças serão uma revolução, pois vão desemperrar o funcionamento de empresas que geram empregos e, principalmente, porque os fiscais terão mais tempo de focar em fiscalizar empresas que oferecem mais riscos à saúde da população. Ele comenta que, devido ao déficit de fiscais, que existe hoje em todo o país, as vigilâncias enfrentam dificuldades. 

- Não faz sentido a gente estar vistoriando escritórios de advocacia, consultórios de psicologia ou médicos sem procedimentos invasivos, que oferecem baixo risco. Claro que o ideal seria vistoriar todos os estabelecimentos, mas há um déficit de pessoal nacional e um excesso de burocracia que faz sobrar pouco tempo para fiscalizar aquilo que oferece bastante risco, como clínicas médicas com procedimentos invasivos e supermercados grandes, com fracionamento de carnes - afirma Streb.

SELO DE BOAS PRÁTICAS
Outra proposta de mudança prevista para a Vigilância Sanitária em Santa Maria é criar um certificado municipal de boas práticas sanitárias, em que a empresa poderá pedir uma inspeção. Nesses casos, o fiscal não deverá multar por pequenas irregularidades, pelo caráter educativo desse tipo de inspeção, mas só se vir algo grave e ilícito. A ideia é que o fiscal aponte os erros para que sejam corrigidos.

- Uma coisa é você chegar na empresa e ver uma câmara fria com 2°C fora do recomendado, outra é se a empresa está vendendo comida estragada. A gente quer criar também check-list para as atividades, para dar uma segurança aos empresários do que será fiscalizado, pois hoje há tantas leis que fica difícil saber tudo o que eles precisam cumprir - afirma a procuradora jurídica do município, Rossana Boeira.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

• Sem vistoria prévia - Empresas de baixo risco sanitário não precisarão mais de vistoria para poderem abrir ou para renovar alvarás. Isso beneficiará 80% das empresas. Exemplos: para abrir um consultório médico que não faz procedimento invasivo, clínica de fisioterapia, consultório de psicologia, escritório de advocacia, bar, restaurante ou até mercado que não fatia carnes, não será mais necessário depender de vistoria de um fiscal da Vigilância para obter alvará
• Prazo de renovação passa de 1 ano para 5 anos - Empresas de baixo risco sanitário não precisarão renovar alvará sanitário todo ano. Ele deve passar a valer por 5 anos, e se nada mudou na empresa, renovação será automática com entrega de documentos. Para empresas de alto risco, seguirá 1 ano
• Alvarás para caminhões - Caminhões que transportam alimentos e bebidas não precisarão mais de alvará sanitário, o que hoje é exigido a cada ano. Só seguirá a exigência de vistoria e alvará para transporte de carne in natura ou em casos em que haja risco de contaminação
• Taxas equivalentes - Criar taxas de vistoria diferenciadas de acordo com tamanho do estabelecimento, pois é diferente a vistoria em pequena empresa daquela em um grande empreendimento, como um hipermercado